indústria química

O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (24) decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do regime Especial da Indústria Química (Reiq). A volta do regime especial melhora as condições de competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país e responde por 11% do PIB Industrial, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O decreto será publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
“Trata-se de um setor estratégico para o projeto de neoindustrialização e o fortalecimento da indústria como um todo. O Reiq é fundamental para garantir competitividade nesse mercado, gerando emprego e renda”, avaliou Alckmin.
Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem em ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.
Produtos
Criado em 2013, o Reiq prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais.
Ao longo deste ano, o MDIC atuou ainda em outras frentes para aumentar a competitividade da indústria química nacional, ajudando na decisão que permitiu o aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, em decisões ocorridas em março e julho no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A indústria química tem peso relevante em vários estados brasileiros, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas e Alagoas.
Apesar da importância do setor e dos benefícios, o governo anterior tentou por duas vezes, através de Medidas Provisórias (MPs), extinguir o regime. As tentativas foram barradas em parte pelo Congresso Nacional, que, por outro lado, aprovou uma lei exigindo contrapartidas para a continuidade do benefício. Essa lei dependia de regulamentação, o que foi feito agora pelo decreto assinado por Alckmin.
Segundo estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021, o Reiq traz benefícios não apenas à indústria química, mas à economia brasileira como um todo, com aumento de arrecadação e produtividade, além de manutenção de empregos. Na época do estudo – e também da edição da primeira MP contra o Reiq – a FGV projetou uma queda entre R＄ 2,7 bilhões e R＄ 5,7 bilhões na produtividade anual do setor, caso o benefício fosse extinto.
Ainda de acordo com o estudo, O programa garante uma contribuição de até R＄ 5,5 bilhões para o PIB e pelo menos R＄ 2 bilhões anuais em arrecadação
Contrapartidas
O decreto assinado nesta quinta-feira estabelece que as centrais e indústrias químicas deverão firmar, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, termo no qual se comprometerão a:
I – cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de que trata o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

II – cumprir as medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente ou constantes de termo de compromisso ou de ajuste de conduta firmado;

III – manter a regularidade em relação a débitos tributários e previdenciários;

IV – adquirir e a retirar de circulação certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE) em quantidade compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes de suas atividades, conforme regulamento; e

V – manter em seus quadros funcionais quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de 2022.
O texto estabelece ainda que os benefícios fiscais deverão ser objeto de acompanhamento, controle e avaliação de impacto sobre seus efeitos, como custo fiscal, aumento de competitividade, compensação ambiental e geração de emprego.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC está entre os órgãos governamentais que farão esse monitoramento, ao lado da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

MAIS INFORMAÇÕES
Assessoria de Comunicação Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
imprensa.mdic@mdic.gov.br

O Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq) avalia que, em virtude do alto volume de água nos reservatórios do País para a geração de energia elétrica, bem como a crescente oferta de energia por usinas eólicas e solares, principalmente no Nordeste, haverá espaço nos próximos anos para a elevação da oferta de gás natural à indústria por não ser necessário o acionamento de termoelétricas. O tema foi debatido em reunião do Cesiq no dia 21 de junho.

Para que o maior aproveitamento do gás natural como matéria-prima ocorra, o que estimularia a tão almejada reindustrialização do País, será necessário equacionar a disponibilidade e promover uma mudança na política de preços do insumo. Atualmente, os preços do gás natural praticados no País giram em torno de US$ 16 por milhão de BTUs, muito acima dos valores cobrados em outros países, como os Estados Unidos, o que retira competitividade da indústria brasileira. O Cesiq calcula que o gás natural deveria ser comercializado no País por algo em torno de US$ 7, no máximo. A manutenção dos atuais preços do gás natural, segundo o Cesiq, tem levado empresas a paralisar linhas de produção.

A expectativa do Cesiq é a de que o novo plano estratégico em elaboração pela Petrobras leve em consideração a importância da ampliação da oferta para a indústria e de adoção de uma nova política de preços para o gás natural, o que estimularia, por exemplo, a produção nacional de fertilizantes, como a ureia, e do biodiesel, entre outros produtos.

Matéria – Sinproquim – Notícias do Setor.

O Conselho das Entidades Sindicais da Indústria Química (Cesiq) aguarda com expectativa a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional e uma mudança na política de preços do gás natural, o que poderia dar um novo alento ao setor. Em reunião realizada no dia 24 de maio, o Conselho observou que a indústria química passa por uma fase muito grave, operando com apenas 63% da capacidade instalada, o que inviabiliza as operações, e que várias unidades e empresas estão sendo paralisadas ou vendidas, muitas vezes para serem desmontadas e levadas para produzir em outros países. Atualmente, as importações de produtos químicos respondem por cerca de 60% da demanda interna.

A reforma tributária, na avaliação de conselheiros, poderia gerar ganhos de produtividade e dar início a uma mudança no ânimo dos empresários e no ambiente de negócios, apesar de a taxa de juros continuar sendo um freio para novos investimentos e retomada econômica. Outro aspecto importante seria a adoção de uma política de preços para o gás natural de síntese, um intermediário-chave na indústria química, semelhante à adotada para os combustíveis, com o abandono da paridade internacional. Entre os primeiros setores a serem estimulados com essa alteração estão o de fertilizantes e de biodiesel. André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que participou da reunião, destacou que tem levado ao governo a preocupação com o futuro da indústria química e defendido a proposta de estabelecimento de um preço que reflita as condições domésticas de produção do gás natural. Segundo ele, o preço do gás deveria girar, no máximo, em torno de US$ 7 por milhão de BTUs. Passos espera que o novo planejamento estratégico da Petrobras, previsto para o segundo semestre, inclua investimentos para o aproveitamento do gás natural e uma mudança na política de preços. Segundo ele, levantamento realizado pela Abiquim indica um potencial de investimentos de 70 bilhões de reais na indústria química. “A decisão sobre o futuro da indústria química brasileira está nas mãos do governo”, ressaltou.

Matéria – Sinproquim – Notícias do Setor

Como parte de uma programação de encontros com autoridades do governo para a apresentação da agenda estratégica da indústria química, no dia 20 de março de 2023, a Abiquim se reuniu com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, em Brasília.

Por parte da equipe do MDIC, participaram do encontro, além do secretário, Marcelo Dourado, diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes; Antonio José Juliani, coordenador de Insumos Estratégicos da Saúde; Gustavo Saboia Fontenele e Silva, coordenador-geral de Descarbonização; Lucas Ramalho Maciel, diretor do Departamento de Novas Economias; além de André Passos Cordeiro e Marcelo Pimentel, respectivamente, presidente- executivo e gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); Núbia Batista, gerente de Relações Institucionais da Braskem; e Luisa Vasconcelos Araújo, sócia da Umbelino Lobo Assessoria.

André Passos Cordeiro apresentou o atual cenário do setor, bem como pontos sensíveis que impactaram negativamente na indústria nacional como consequência de decisões tomadas pelo governo anterior. Entre eles, relacionou a queda da capacidade produtiva das plantas industriais – hoje com 30% de ociosidade -; queda de investimentos; perda de competitividade pelo alto volume de importações, fazendo com que o déficit na balança comercial da química atingisse um recorde histórico de USD 65 bi; e a falta de políticas industriais de incentivo ao setor, a exemplo das maiores economias mundiais, e alinhadas a uma proposta de reindustrialização.

Uma vez enfrentados esses pontos sensíveis pelo governo, Passos destacou ao secretário três blocos de entrega da indústria química: produção, investimento e arrecadação; aumento da participação do Brasil no comércio internacional de químicos; e dentro do tema sustentabilidade e economia circular, a ampliação da participação do gás natural e da biomassa na matriz de matérias-primas, agregando valor ao gás natural nacional e a matérias-primas renováveis. Como questão urgente, o presidente-executivo da Abiquim citou a regulamentação do Reiq, além de mencionar como tema a ser desenvolvido a necessidade da retirada das resinas termoplásticas da LETEC, na ocasião ainda não viabilizada.

Durante a reunião, Rollemberg quis saber mais sobre o gás natural, como custos, distribuição, sua utilização como insumo nos polos petroquímicos, bem como sobre o volume de gás que chega à indústria química oriundo da Bolívia, dos campos do pré-sal e através de navios no formato liquefeito (GNL). Ele afirmou, inclusive, que o Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, está priorizando o tema na agenda do governo.

Como desfecho do encontro, ficou acordado com o secretário que a Abiquim compartilhará com o ministério: material técnico sobre biocombustíveis e a mudança regulatória necessária no Renovabio; uma nota técnica sobre as rotas de bioeconomia; e o posicionamento do setor sobre economia circular de plásticos. A entidade também trabalhará junto ao MDIC no sentido de levar contribuições ao governo brasileiro sobre o acordo global de plásticos.

Foto: Abiquim

Luisa Vasconcelos Araujo, Lucas Ramalho, Núbia Batista, André Passos Cordeiro, Rodrigo Rollemberg, Marcelo Dourado, Antônio Juliani, Gustavo Fontenelle e Marcelo Pimentel (da esquerda para a direita)