A situação da cannabis medicinal no Brasil

A discussão sobre o uso de produtos a base de Cannabis já é pauta antiga e está no radar da Anvisa, órgão regulador, desde 2014. Dessa data em diante, a maconha entrou na lista de plantas e substâncias de controle especial do Ministério da Saúde, possibilitando o registro de medicamentos com derivados da planta. Foi isso que ocorreu, em 2017, com o Mevatyl.

De acordo com a Anvisa, desde 2015, existe um grupo de estudos dedicado a discutir o cultivo de maconha para fins medicinais e, finalmente, depois de muitas discussões, no último dia 3 de dezembro, a Anvisa aprovou o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil.  Segundo a agência, no decorrer desse tempo, foram quase três mil pedidos de autorização excepcional para importação de remédios à base de Cannabis, sendo 7.700 pedidos autorizados.

Com a decisão, fica legalizado o uso de maconha medicinal no Brasil. O que acontece agora é que produtos poderão ser vendidos em farmácias mediante apresentação de prescrição por profissional médico habilitado legalmente.

O texto aprovado dispõe sobre os procedimentos para a concessão de autorização sanitária para a fabricação e a importação desses produtos. Também determina requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

Como era antes

O paciente que possuía indicação médica para o uso de produtos à base de maconha precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, ainda que eles fossem produzidos pela indústria internacional. Também era necessário o preenchimento de um formulário no site da Anvisa e que o paciente apresentasse um relatório médico e uma receita.

A proposta que foi votada também previa o plantio para fins medicinais, com comercialização destinada somente a instituições de pesquisa e fabricantes, não podendo ser vendidos a pessoas físicas. No cultivo, as empresas deveriam garantir plano de segurança e que fosse feito em ambiente fechado, com a utilização de barreiras, como grades.

Nos locais de armazenamento e cultivo da planta seria necessário uso de biometria, portas de segurança com acesso eletrônico e intertravamento de portas. A proposta do cultivo foi arquivada.

Exceção à regra

Atualmente, no Brasil, existe apenas uma associação com autorização para cultivar maconha para fins medicinais, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança). Localizada em João Pessoa (PB), a entidade atendeu mais de 2.000 pessoas de todo o Brasil, incluindo países como Portugal e Argentina.

Entre as pessoas atendidas, 100 famílias recebem o medicamento gratuitamente por falta de condições financeiras. Na fila de espera da associação estão outras 1.000.

Como funciona o processo para extração do Cannabidiol?

O processo completo, do plantio ao cultivo, pode levar de oito a 24 semanas. Na Abrace, o espaço é dividido em duas áreas. Na verde, ficam as três estufas, separadas por períodos de germinação. Assim que as mudas estão prontas, a Cannabis é cultivada, separada e colocada em pequenos contêineres metálicos, protegidos por senha.

Na área vermelha, onde ficam os laboratórios de extração e análise do óleo artesanal, o acesso é limitado e inspecionado pelo Ministério Público Federal (MPF). É desse espaço que sai o chamado óleo Esperança, comercializado pela associação e usado para tratamentos de diversas doenças, entre elas, a Epilepsia, uma das que gera mais procura pela cannabis medicinal, por diminuir crises. São três tipos de óleos separados por cor (azul, verde e laranja).

A diferença entre os óleos se dá na concentração e na predominância de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), principais substâncias extraídas da maconha. A Abrace também produz uma pomada para uso em regiões de dores e inchaço, um óleo para vaporização e um spray nasal para interromper crises convulsivas.

Entre colaboradores, voluntários e assalariados, são cerca de 25 funcionários distribuídos entre o laboratório, cultivo e dispensário. São farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais e químicos, entre outros, e todos precisam assinar um termo de ética para trabalhar na associação.

Além da Abrace, 37 famílias têm habeas corpus concedido pela Justiça para plantar Cannabis, segundo levantamento da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

Com informações de Blog Talk Science.