Projeto de lei que cria Estratégia Nacional de Saúde impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, afirma grupo FarmaBrasil

O presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei 2.583/2020 pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto visa tornar o Brasil um país atrativo para o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional na instalação e expansão de parques industriais.

“Ao estabelecer critérios claros para que as empresas sejam reconhecidas como estratégicas, a proposta contribui para consolidar um ambiente mais previsível, com segurança jurídica e alinhado aos objetivos de desenvolvimento econômico e social do país”, disse Arcuri.

O PL que institui a Estratégia Nacional de Saúde, iniciativa voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, prevê um conjunto de medidas necessárias, principalmente de caráter administrativo e regulatório, para fomentar a produção local de medicamentos e outros insumos e bens de saúde. Para Arcuri, é fundamental políticas específicas para setores estratégicos. Segundo ele, países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, adotam políticas específicas para fortalecer suas indústrias nos setores em que consideram estratégicos, garantindo incentivos e variados meios de fomento para setores estratégicos.

“No setor de saúde não pode ser diferente. A aprovação de uma estratégia nacional para o setor de saúde, como o previsto no projeto de lei, que impulsione a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a capacitação de profissionais, garante que o país tenha autonomia para enfrentar crises futuras sem depender excessivamente do mercado externo. Essa iniciativa não apenas fortalecerá nossa estrutura de saúde, mas também promoverá inovação e segurança sanitária para a população”, afirmou Arcuri.

O projeto também cria um grau de segurança sólido para políticas públicas que antes dependiam de portarias ministeriais, como as Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), e que agora estão amparadas por uma lei.

Para serem classificadas como estratégicas, as empresas terão que realizar atividades no Brasil de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde. O Grupo Farmabrasil tem certeza que o Senado Federal também terá a sensibilidade necessária para aprovar o projeto de lei.

De autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a proposta tem como objetivo reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de insumos, medicamentos e equipamentos médicos estrangeiros e estimular a pesquisa e desenvolvimento do setor no país. As empresas que aderirem à Estratégia Nacional de Saúde terão prioridade em mecanismos de compra governamental, acelerações regulatórias, estímulos para a inovação e outros benefícios. O texto prevê apoio para o desenvolvimento de:

Instalação e/ou expansão dos investimentos em parques industriais no país;

Estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias em saúde;

Atração de investimentos nacionais e internacionais;

Criação de empregos qualificados no setor produtivo;

Redução da dependência externa e aumento da segurança sanitária;

Fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde, alinhado às diretrizes constitucionais de promoção da saúde pública.

Fonte: PFARMA – BY FÁBIO REIS