Instituído pelo governo federal em 2003, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) visa fomentar a produção da agropecuária, com recursos para custeio, investimento e comercialização dos produtos agrícolas. A sua vigência vai de 1º de julho a 31 de junho do ano seguinte, período que acompanha o calendário das atividades nas lavouras e criações nos quatro cantos do território nacional. O lançamento do PAP acontece a cada ano, normalmente, no final do primeiro semestre.
Os ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima firmaram acordo para a construção do Plano Safra 2023/24. A linha mestre traçada será baseada do Plano da Agricultura de Baixo Carbono (ABC). As normas estimularão os agricultores a aderirem práticas sustentáveis através condições atraentes de financiamento. As medidas variarão desde a prestação da assistência técnica até a concessão de bônus pelo cumprimento dos manejos agrícolas.
ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES
Como se trata da principal política de crédito pública para os agricultores, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Organização das Cooperativa Brasileiras e entidades do setor acompanham de perto a evolução das negociações com o governo. As decisões finais são tomadas pelo Ministério da Economia (ME), com a participação complementar do Banco Central (BC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Nesta década de 2020, dois eventos atípicos mexeram com a economia mundial. O primeiro em face da declaração da pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMC), em 11 de março de 2020. O segundo diante da invasão e guerra da Rússia contra a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022. Ambos afetaram o fluxo do comércio global, com alta geral nas cotações das commodities, inclusive nas alimentares.
AMBIENTE FAVORECE O AGRO
Mesmo com o impacto negativo desses dois acontecimentos, a balança comercial do agronegócio seguiu com geração de superávits durante esses anos. A grande dificuldade da PAP nos últimos ciclos decorre do fato da disponibilidade de crédito rural a taxa de juros controladas não acompanhar a expansão da área e produção do agro. Falta também recurso para o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR). Essa situação deve repetir e prevalecer na safra 2024/25.
De um modo geral, o ambiente favorece o diálogo do agro com relação às prioridades nas demandas concedidas pelas autoridades governantes. Do lado interno, as produções rendosas e as balanças comerciais crescentes proporcionadas pelo setor são de muita importância para a economia do país. Externamente, diante das mudanças geopolíticas em curso na segurança alimentar e energética do mundo, com boas oportunidades para o agronegócio brasileiro.
Neste mês de maio e de junho próximo serão apresentados os embates em torno da definição do PAP da safra 2023/24
Matéria – Por: REDAÇÃO AGROLINK
Por Luiz Antonio Pinazza – Engenheiro Agrônomo – agronegócio e sustentabilidade
Colaboração Aline Merladete