O novo Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), colocado recentemente em consulta pública pelo governo, traz uma atenção especial para a pesquisa e produção de minérios nucleares no Brasil. Hoje, o país possui uma das maiores reservas de minérios nucleares do mundo. No entanto, o Brasil ainda apresenta, atualmente, dependência externa desses insumos. Por isso, o PNM 2050 indica que um dos desafios atuais no segmento de mineração é justamente ampliar a produção de urânio e outros minérios nucleares.
“Nesse sentido, é fundamental uma ação de governo que possibilite e estimule a ampliação da pesquisa e da produção de minérios nucleares, tanto para o atendimento das necessidades domésticas, no contexto do Programa Nuclear Brasileiro, como para o aproveitamento de oportunidades no cenário global da transição energética”, detalha o PNM 2050.
O documento aponta que para superar esse desafio de ampliação de produção do minério, necessariamente, será preciso promover a atualização do arcabouço legal do segmento, de modo a permitir a atuação da iniciativa privada na cadeia produtiva desses insumos, no formato de parcerias com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ou de flexibilização do monopólio estatal no que se refere a pesquisa e lavra de minérios nucleares, estabelecido no art. 21 da Constituição Federal.
O plano lembra que a INB, empresa que exerce o monopólio estatal da produção de comercialização dos minérios nucleares e seus derivados, não consegue sozinha atender as necessidades de produção de combustível nuclear, sob o risco de também comprometer toda a cadeia posterior à etapa de mineração e, por conseguinte, o Programa Nuclear Brasileiro.
“Outro aspecto a ser observado é que a demanda mundial por urânio, nas suas diversas aplicações, encontra-se em forte ascensão, especialmente como resultado do recente conflito no Leste Europeu, que provocou uma revisão da dependência energética das potências europeias em 68 relação à Rússia”, detalhou o PNM 2050. “Se por um lado há uma crescente demanda pela descarbonização das matrizes energéticas desses países, por outro, a maioria dessas nações encontra limitações quanto à disponibilidade de fontes limpas de geração. Assim, existe uma expectativa que a geração termonuclear cresça e promova o aumento da demanda por insumos para a fabricação do combustível nuclear”, acrescentou o plano.
Hoje, dentro da legislação atual, a mineração de urânio no Brasil é feita exclusivamente pela INB em sua Unidade de Concentração de Urânio, implantada no município de Caetité (BA). As atividades englobam as operações de mina e beneficiamento mineral. Em paralelo, a INB firmou uma parceria com a empresa privada Galvani para o desenvolvimento do projeto Santa Quitéria, no Ceará. O empreendimento produzirá anualmente 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados e 220 mil toneladas de fosfato bicálcico para atendimento da agropecuária das regiões Norte e Nordeste, e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio, que será utilizado como matéria-prima para fabricação de combustível para geração de energia termonuclear.