Materiais de Referência Certificados produzidos pelo INMETRO auxiliarão a justiça no combate às drogas de abuso | Analytica 90

Uso dos MRC é um instrumento importante para que a prova pericial seja sólida e dê suporte para que o juízo forme sua convicção, prendendo culpados e liberando inocentes, o que traz ganho para toda a sociedade.

Por Rodrigo Borges de Oliveira

Em 11 de agosto passado, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) repassou à Polícia Federal, no Campus de Laboratórios de Xerém, 1.000 unidades de Materiais de Referência Certificados (MRC) para três drogas de elevada pureza: cocaína, diazepam e flunitrazepam, estes últimos usados no golpe “Boa Noite, Cinderela”, causando sedação e amnésia, deixando a vítima vulnerável para sofrer violência sexual e assalto.

Um MRC é um padrão de análise de mais alta confiabilidade metrológica utilizada para calibração, controle de qualidade, validação de métodos e determinação da exatidão de resultados. Os MRC são produzidos seguindo a norma ABNT NBR ISO 17034: Requisitos gerais para a competência de produtores de material de referência.

O Inmetro já produzia MRC em diversas áreas, mas a produção de MRC na área forense é algo inédito no Brasil. Do melhor do nosso conhecimento, tais materiais são produzidos pela Austrália, Estados Unidos e Inglaterra, sendo que apenas a Austrália produz materiais com tamanho rigor metrológico como os produzidos agora pelo Inmetro. E foi inclusive no Instituto de Metrologia da Austrália que pesquisadores do Inmetro estiveram em 2013 para conhecer a abordagem do instituto australiano de certificação de drogas de abuso e outras substâncias de interesse forense de modo a elaborar um plano de certificação adaptado à realidade e necessidade brasileira.

A demanda para a produção de MRC de substâncias de interesse forense partiu de um pedido do Ministério da Justiça para o Inmetro. Isso porque os processos judiciais envolvendo drogas de abuso sempre requerem perícia criminal, o que gera um laudo pericial, prova a ser analisada pelo juiz. Caso haja alguma dúvida quanto ao resultado alcançado nas análises químicas, por exemplo, o laudo pode ser contestado. Com o uso do MRC isso pode ser evitado. As análises feitas rotineiramente pelos peritos criminais em seus laboratórios requerem a identificação de substâncias apreendidas ou a confirmação e quantificação das mesmas em matrizes biológicas (como sangue, urina, cabelo e saliva). Os métodos usados rotineiramente pela perícia criminal para fazer tal identificação são comparativos, ou seja, exigem que a amostra testada (suspeita) seja comparada com um padrão legítimo e inequívoco da droga que se esteja buscando. Os MRC são esse padrão legítimo e inequívoco, o que permite que a comparação seja feita sem gerar dúvidas no resultado. Sem o uso dos MRC, os laudos periciais podem ser contestados e, até mesmo, desconsiderados. Assim, o uso dos MRC é um instrumento importantíssimo para que a prova pericial seja sólida e dê suporte para que o juízo forme sua convicção, prendendo culpados e liberando inocentes, o que traz ganho para toda a sociedade.

A capacidade de se produzir MRC de drogas de abuso e outras substâncias de interesse forense coloca o Brasil em destaque no cenário internacional, como parte do seleto grupo de países detentores dessa alta tecnologia. É evidente que agora as investigações criminais ganharão força com o uso dos padrões, considerados ferramentas essenciais para se chegar a resultados precisos e inequívocos nas análises toxicológicas e quantitativas do perfil químico de entorpecentes, com prazos e custos menores.

Estudo realizado pelo Inmetro aponta que, caso as 1.000 unidades de MRC entregues à Polícia Federal fossem adquiridas diretamente no mercado nacional ou via importação, custariam à Polícia Federal, em média, R$ 5,4 milhões. Pelos termos do acordo de parceria estabelecido entre o Inmetro e a Polícia Federal, os padrões produzidos pelo Inmetro, orçados no valor total de R$ 475 mil (menos de 10% do valor de mercado), foram repassados sem custo. A parceria prevê, ainda, o desenvolvimento de vários outros MRC, além de ensaios de proficiência e desenvolvimento de metodologias analíticas em ciências e metrologia forense. É importante destacar que os investimentos para a implantação do laboratório do Inmetro onde os MRC são produzidos foram de cerca de R$ 2,6 milhões, dos quais a metade foi repassada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a outra metade pelo próprio Inmetro. Isso mostra que apenas este primeiro repasse de MRC gerou uma economia ao país que superou o investimento inicial feito pela Finep e o Inmetro juntos. O papel da Finep na construção deste marco foi fundamental. Atualmente estamos tentando conseguir financiamentos para a manutenção deste projeto e dar continuidade a um rol amplo de substâncias de interesse forense demandados pelo Ministério da Justiça.

Os MRC estão contidos em frascos contendo cerca de 10 a 50 mg da droga purificada ou sintetizada devidamente caracterizada quanto à sua composição e grau de pureza pelas mais sofisticadas técnicas analíticas, além de ter passado por estudos de homogeneidade e estabilidade. Os quadros 1 e 2 comparam os MRC de cocaína e flunitrazepam produzidos no Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/metcientifica/mrc.asp) com os produzidos pelo Instituto de Metrologia da Austrália. O quadro 3 apresenta os dados do MRC de diazepam produzido somente pelo Inmetro, visto que a Austrália nunca produziu este MRC.

Quadro 1 – MRC de cocaína

Quadro 2 – MRC de flunitrazepam

Quadro 3 – MRC de diazepam

Conforme depreendido dos Quadros 1, 2 e 3, os MRC produzidos pelo Inmetro possuem pureza ainda mais elevada, menores incertezas e maior prazo de validade que os MRC produzidos na Austrália.

Segundo Elvio Dias Botelho, Perito Criminal da Polícia Federal e Chefe do Serviço de Perícias de Laboratório (SEPLAB) do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), até o momento, a Polícia Federal vinha tendo acesso a MRC de entorpecentes a cada dois anos, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), para uso em exercícios de proficiência semestrais. Doações ocasionais também ocorreram, como no caso de padrões advindos do Governo britânico.

Botelho ainda relatou que alto custo e entraves burocráticos dificultam a aquisição direta de MRC de drogas de abuso. Para a compra de 15 MRC que seriam utilizados na quantificação de THC (tetrahidrocannabinol, principal componente ativo da maconha), por exemplo, o processo levou cerca de dois anos.

Os padrões fornecidos pelo Inmetro foram destinados aos laboratórios de química forense que compõem a rede da Polícia Federal em todo o país, e poderão ser doados, mediante solicitação, a outras instituições que atuam na área forense, como os Institutos de Criminalísticas (IC) e Institutos Médicos Legais (IML) estaduais, para realização de exames químicos e toxicológicos.

Os MRC também serão utilizados para atender a solicitações da Justiça ou de delegados para análises de perfil químico que sirvam como prova científica no âmbito judicial. Atenderão, ainda, a demandas do Projeto Perfil Químico da Polícia Federal. Ao identificar e quantificar impurezas e adulterantes em drogas apreendidas, o projeto permite estabelecer características das amostras e compará-las. Para um laboratório acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, como o do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, o uso de MRC é fundamental.

Atualmente, o Inmetro está em fase final de desenvolvimento e certificação de outros MRC de interesse forense. Estão em produção para serem entregues à Polícia Federal, ainda neste ano, os MCRs de metabólitos da cocaína e produtos de degradação – benzoilecgonina, metilecgonina e econina – e o MRC de cafeína, um importante adulterante em amostras de cocaína apreendidas.

Após uso de cocaína, o próprio corpo, com o tempo, converte a cocaína em outras substâncias, chamadas de metabólitos. Essas substâncias servem como marcadores de uso de cocaína, pois permanecem no corpo por mais tempo que a cocaína. Assim, a pesquisa dessas substâncias em matrizes biológicas, como urina e cabelo, pode contar a história de uso da cocaína por um indivíduo, mesmo depois que a cocaína já não está mais presente no corpo. Daí a importância dos MRC de metabólitos da cocaína nas investigações criminais.

Em seguida, está programada a produção de materiais de referência para metanfetamina e ecstasy. Em muito breve, e se continuarmos a contar com o apoio das agências de fomento, como a Finep, o Brasil poderá manter um portfólio extenso de MRC de drogas de abuso e outras substâncias de interesse forense, auxiliando a investigação policial a custos baixíssimos e sem burocracia, contribuindo, em última instância, para o bem estar da sociedade devido à importância jurídica e confiabilidade que o uso destes MRC traz dentro do processo judicial, além de tornar o Brasil conhecido mundialmente como detentor de um processo que envolve alto grau tecnológico e inventivo, mostrando nossa alta capacidade científica.

Rodrigo Borges de Oliveira é pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) atuando dentro do Programa de Metrologia Forense, e consultor em Propriedade Industrial (ênfase em patentes de fármacos e medicamentos)