A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, importação e comercialização, bem como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada, utilizados na odontologia. A proibição começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme resolução publicada na última segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
A resolução diz, no entanto, que a proibição não se aplica aos produtos constituídos pela liga de amálgama na forma encapsulada, também indicados para uso na área odontológica.
Com a determinação, a Anvisa busca retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, tratado global que impõe restrições ao uso de mercúrio a fim de reduzir emissões e proteger a saúde humana e a do meio ambiente.
O compromisso foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, em outubro de 2013. A convenção entrou em vigor em 16 de agosto deste ano, e até o momento, 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto às Nações Unidas.
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