Tecnologia Industrial Básica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Por Luciana e Sá Alves

Introdução

A Tecnologia Industrial Básica (TIB) compreende as funções de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade. A essas funções básicas agregam-se, ainda, a informação tecnológica, as tecnologias de gestão e a propriedade intelectual, denominadas serviços de infraestrutura tecnológica [1]. Definida como um conjunto de funções tecnológicas de uso indiferenciado pelos diversos setores da economia, a TIB pode ser classificada, de acordo com Gallina [2], em duas dimensões interdependentes: TIB como um conjunto essencial de atividades reguladoras para a superação de barreiras técnicas ao comércio local e internacional; e TIB como suporte e indutora das atividades de aprendizagem tecnológica nas empresas. Na Alemanha,  a TIB é denominada por MNPQ – Messen, Normen, Prüfen, Qualität (Medidas, Normas, Ensaios e Qualidade), nos Estados Unidos ela se chama Infrastructural Technologies (Tecnologias de Infraestrutura) [2] e em países de língua inglesa o termo MSTQ – Metrology, Standardization, Testing and Quality (Metrologia, Padronização, Testagem e Qualidade) é de amplo uso [3]. 

O objetivo do artigo é apresentar o potencial de integração entre as funções de TIB e o atendimento a alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a partir das discussões presentes  nos documentos “O papel da Metrologia no Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” [4] e “Reiniciando a Infraestrutura da Qualidade para um Futuro Sustentável” [5] 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS – Agenda 2030 da ONU) são um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. A Agenda 2030 é uma agenda universal com 17 objetivos e 169 metas, estabelecidos em consenso por todos os países membros da ONU  e que tem o propósito de  nortear as ações por 15 anos a partir do ano de 2015, quando foram discutidos na Cúpula das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável que aconteceu no mês de setembro na sede da ONU em Nova York. Os temas dos 17 Objetivos para Transformar o Mundo são: (1) pobreza, (2) fome, (3) saúde, (4) educação, (5) gênero, (6) água, (7) energia, (8) trabalho, (9) inovação, (10) desigualdade nos países, (11) cidades, (12) consumo, (13) mudanças climáticas, (14) ecossitemas marinhos,  (15) ecossistemas terrestres, (16) paz e justiça e (17) parceria global [6]. Conforme o documento assinado pelo Brasil, “nunca antes os líderes mundiais comprometeram-se a uma ação comum e um esforço por meio de uma agenda política tão ampla e universal.” [7] 

Publicação – “O papel da Metrologia no Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”

O documento foi publicado em conjunto pela UNIDO, pelo BIPM e pela OIML [4]. A UNIDO é a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, uma agência especializada da ONU que promove o desenvolvimento industrial, a redução da pobreza, a globalização inclusiva e a sustentabilidade ambiental [8]. A OIML é a Organização Internacional de Metrologia Legal, cuja misssão é permitir que as economias implementem infraestruturas legais eficazes de metrologia que sejam mutuamente compatíveis e internacionalmente reconhecidas, para todas as áreas pelas quais os governos assumem responsabilidade, como as que facilitam o comércio, estabelecem confiança mútua e harmonizam o nível mundial de  proteção ao consumidor [9]. O BIPM é o Bureau Internacional de Pesos e Medidas, uma organização localizada em Sèvres na França e criada pela Convenção do Metro para a atuação conjunta dos  Estados Membros em questões relacionadas à metrologia e aos padrões de medição. Os Estados membros do BIPM são todos aqueles 17 que assinaram a Convenção do Metro, entre os quais o Brasil, e os que aderiram à convenção posteriormente. A convenção do Metro foi assinada em Paris em 20 de maio de 1875 e foi o acordo internacional sobre unidades de medida que instituiu o Sistema Internacional de Unidades – o SI. [10]

O documento traz a reflexão sobre a relação da TIB com os ODS  1,3,7,9,13 [4]. 

Publicação – “Reiniciando a Infraestrutura da Qualidade para um Futuro Sustentável”

O propósito da publicação é ser um apelo à ação de repensar e adaptar a infraestrutura de qualidade  para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para responder aos impactos da Quarta Revolução Industrial. O documento trata dos ODS 2, 3, 5, 6, 7,  8, 9, 12, 13, 14, 15 e foi publicado pela Unido em janeiro de 2020. [5]

A Infraestrutura da Qualidade é o sistema  constituído por organizações, políticas públicas, estrutura legal e regulamentar e procedimentos práticos para apoiar e melhorar a qualidade, a segurança e o impacto ambiental de bens, serviços e processos.  A Infraestrutura da Qualidade é necessária para a efetiva operação de mercados nacionais e possibilita reconhecimentos internacionais que permitem o acesso a mercados estrangeiros. É um elemento crítico para promover e sustentar o desenvolvimento econômico acompanhado de bem-estar ambiental e social.  A Infraestrutura da Qualidade de cada país desenvolve atividades relacionadas à metrologia, padronização, acreditação, avaliação de conformidade e vigilância de mercado [5]. Estas instituições podem ser encontradas no site do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM). No Brasil, seis instituições compõem a Infraestrutura da Qualidade – Instituto Nacional de Metorlogia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),   Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI/IRD), Observatório Nacional/Serviço Nacional da Hora (ON/DSHO), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Controle da Qualidade (ABCQ) [11]  

Conclusão

A leitura dos dois documentos permitiu identificar as contribuições de todas as funções de TIB para o atendimento a 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Integrar as práticas relativas às funções de Tecnologia Industrial Básica e o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável potencializam, mutuamente, os impactos positivos de cada um dos campos para o fortalecimento do setor produtivo.  

Bibliografia

[1] SOUZA, R. D. F. Tecnologia Industrial Básica como fator de competitividade. Revista Parcerias Estratégicas, n. 8, maio 2000. Disponível em: <http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/article/viewFile/109/102>

[2]  GALLINA, R. A Contribuição da Tecnologia Industrial Básica (TIB) no Processo de Formação e Acumulação das Capacidades Tecnológicas das Empresas do Setor MetalMecânico. Tese de Doutorado. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Produção. São Paulo, 2009. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3136/tde-11082009-174127/fr.php> 

[3] OLIVEIRA, M. C. de, SOUZA, C. G de Formação em Tecnologia Industrial Básica–TIB: uma Experiência com Alunos de Graduação em Engenharia. IX Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia – Anais eletrônicos: 2014. Disponível em <https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/36420377.pdf> 

[4] UNIDO. BIPM. OIML. The Role of Metrology  in the Context  of the 2030 Susteinable  Development Goals. .Disponível em: <https://www.bipm.org/utils/common/liaisons/unido-bipm-oiml-brochure.pdf>

[5] UNIDO.  Rebooting Quality Infrastructure for a Sustainable Future. Disponível em <https://tii.unido.org/sites/default/files/publications/QI_SDG_PUBLICATION_Dec2019.pdf?_ga=2.201843157.596680806.1595527993-263367869.1590160505UNIDO>

[6] PLATAFORMA AGENDA 2030. Disponível em <http://www.agenda2030.org.br/sobre/>

[7] TRANSFORMANDO NOSSO MUNDO: A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Disponível em <https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel

[8]  UNIDO.  Disponível em:< https://www.unido.org/>

[9] OIM. Organização Internacional de Metrologia Legal. Disponível em <https://www.oiml.org/en/about/about-oiml>

[10] BIPM. Bureau Internacionali de Pesos e Medidas. Disponível em <https://www.bipm.org/en/about-us/>

[11] BIPM. Estados Membros. Disponível em <https://www.bipm.org/en/about-us/member-states/br/>

Autora: Luciana e Sá Alves

Analista executivo em Metrologia e Qualidade (Inmetro), Bióloga e professora de Ciências e Biologia. Mestre em Educação (Puc-Rio) e doutora em Biotecnologia (Inmetro/UFRJ)

Contato: lsalves@inmetro.gov.br