Revisões regulatórias: Simplificação de regras é debatida pela ANVISA

Evento abordou a eliminação de normas obsoletas, a revisão da regulação sanitária e o uso de soluções digitais como forma de reduzir custos.

Discutir a importância da cultura de simplificação regulatória para a melhoria do bem-estar social, do ambiente de negócios e do crescimento econômico no Brasil. Esse foi o principal objetivo do evento “Simplificação regulatória: tornando as normas da Anvisa mais simples, coerentes e proporcionais aos desafios enfrentados pelo país”, realizado nesta última segunda-feira (25/11), em Brasília (DF).

Na ocasião, foram apresentados os resultados de ações de simplificação regulatória promovidas pelo órgão, especialmente de procedimentos para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, e as perspectivas da Agência sobre o tema. Também houve o lançamento de uma consulta dirigida sobre simplificação e desburocratização das normas da Anvisa, que será publicada nos próximos dias.

A mesa de abertura do evento contou com a presença dos diretores Antonio Barra e Renato Porto, além do subchefe adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Daniel Picolo Catelli, que ressaltou os esforços do Governo Federal para melhorar a regulação no país.

Também esteve presente à solenidade de abertura o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello. Ao todo, o evento reuniu aproximadamente 240 participantes, entre gestores e servidores das agências reguladoras e demais órgãos do governo, instituições e associações com interesse no tema, pesquisadores e sociedade.

Mesa de discussão

A discussão sobre simplificação regulatória foi moderada por Francisco Caldas, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mesa teve a participação do diretor Antônio Barra, que destacou a importância da atuação da Anvisa e da simplificação de normas sanitárias em um ambiente de negócios que envolve 22,7% do PIB brasileiro.

Para o diretor, o grande volume de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil requer “a busca de um raciocínio mais simples” na regulação e na redução da burocracia e de custos. No entanto, ressaltou que isso não significa banalizar a regulação.

Como exemplo, o diretor Antônio Barra citou um estudo da Anvisa que mensurou a redução da carga administrativa em relação à revisão da norma que exige das empresas o envio de relatórios com informações econômicas de produtos para a saúde no ato do registro sanitário ou renovação. O resultado do estudo apontou uma redução da carga administrativa de R$ 1,2 milhão para R$ 450 mil.

Já o chefe de Gabinete e titular da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Marcus Aurélio Miranda, que também participou do debate, informou que a revisão das normas relacionadas às exigências para importação de produtos já gerou uma redução de 76,15% dos custos de importação, ou o equivalente a R$ 2,8 bilhões.

Já a titular da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, reforçou a necessidade de revisão de normas, uma vez que boa parte dos mais de 900 atos normativos vigentes têm mais de 10 anos de existência e nunca passaram por uma revisão.

Antes da mesa, ainda na abertura, o diretor Renato Porto ressaltou que as agências devem fazer com que a regulação simplifique a vida da população e reforçou a necessidade de redução da carga administrativa e dos custos para o setor regulado.

Convidados

A discussão também contou com a participação do professor Francisco Gaetani, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que afirmou que o simples é visto com menos importância, mas que quanto mais detalhadas são as normas reguladoras, mais engessadas elas são. Daí a necessidade de mudança de cultura nesse ambiente, em prol da simplificação.

Outro convidado foi o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. Em sua fala, o secretário elogiou a atuação das agências reguladoras brasileiras e afirmou que elas são instituições mais adiantadas na entrega de melhores resultados, mas que devem avaliar o excesso de regulamentação no Brasil e a necessidade de limpeza do estoque regulatório.

Também participou da mesa o gerente executivo de Relações Governamentais da Câmara Americana (Amcham Brasil), José Luiz Pimenta Júnior. Ele comentou que a instituição trabalha para capturar os esforços da Anvisa e apontar melhorias que devem ser feitas em eixos como simplificação regulatória, transformação digital, análise de impacto regulatório e avanços no comércio exterior.