A sanção presidencial do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) representa um movimento estratégico do Estado brasileiro para enfrentar um dos maiores desafios estruturais da indústria química nacional, a perda de competitividade frente a mercados internacionais fortemente subsidiados e tecnologicamente avançados.
Instituído pela Lei 15.294/2025, o Presiq estabelece um modelo de incentivos econômicos voltado à modernização produtiva, à eficiência energética, à inovação tecnológica e à sustentabilidade ambiental do setor químico. O programa prevê aportes anuais da ordem de R$ 3 bilhões, no período de 2027 a 2031, totalizando R$ 15 bilhões em estímulos direcionados.
A iniciativa foi construída com tramitação acelerada no Congresso Nacional, refletindo o reconhecimento da relevância estratégica da indústria química para cadeias produtivas essenciais como farmacêutica, cosmética, agroquímica, materiais avançados, energia e alimentos. O setor responde por uma parcela significativa do PIB industrial, além de exercer papel transversal no desenvolvimento tecnológico do país.
Segundo avaliação da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a aprovação do Presiq sinaliza um avanço institucional importante, mas não elimina desafios imediatos. O setor aponta que 2025 e 2026 ainda concentram gargalos críticos, especialmente relacionados ao custo de energia, matérias primas, carga tributária e assimetrias regulatórias frente a concorrentes globais.
O presidente executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou que a rápida aprovação do programa demonstrou maturidade política e visão estratégica do Legislativo e do Executivo. Para o dirigente, o próximo passo será garantir que os instrumentos do Presiq sejam implementados com agilidade e previsibilidade, permitindo que as empresas planejem investimentos de médio e longo prazo com segurança regulatória.
Do ponto de vista técnico e industrial, o Presiq tende a estimular projetos voltados à descarbonização de processos, à adoção de rotas químicas mais sustentáveis, ao uso racional de recursos, à digitalização industrial e ao fortalecimento da capacidade nacional de inovação. Esses elementos dialogam diretamente com agendas globais de sustentabilidade e com exigências crescentes de mercados internacionais.
Para laboratórios industriais, centros de P&D, fabricantes de insumos e empresas de base química, o programa cria um ambiente mais favorável à expansão de capacidades analíticas, ao desenvolvimento de novos materiais e à internalização de tecnologias críticas. Trata se de um reposicionamento que ultrapassa o estímulo econômico e alcança a estrutura científica e tecnológica do setor.
A implementação efetiva do Presiq será decisiva para definir se o Brasil conseguirá transformar incentivos públicos em ganhos reais de competitividade, inovação e sustentabilidade. O programa inaugura um novo marco regulatório e industrial, cujo impacto deverá ser acompanhado de perto pelos agentes técnicos, científicos e produtivos da indústria química.