Novo Modelo Regulatório do Inmetro e seus impactos

Uma nova forma de regular o mercado está em desenvolvimento pelo Inmetro e promete tornar o ambiente de negócios mais competitivo e o consumidor mais seguro em relação aos itens que consome. Esperadas com ansiedade pelo setor produtivo, as mudanças vão revolucionar a forma como é feita o controle da segurança de produtos no País, ampliando o escopo de atuação do Inmetro, sem colocar barreiras à inovação. A modernização será finalizada até o final de 2021, mas em breve seus efeitos de simplificação e desburocratização já começarão a ser percebidos.

Em vez de regulamentos específicos para cada produto, o Inmetro passará a trabalhar com três níveis de regulação: um regulamento geral, com princípios básicos de segurança que devem ser seguidos por todos os produtos que estão em seu escopo regulatório; regulamentos transversais relativos a determinados tipos de perigo ou grupos de produtos; e regulamentos específicos para produtos com maior potencial de risco.

Assim, se hoje o Inmetro regula de 10% a 12% dos produtos de sua competência, o escopo será ampliado para a totalidade dos itens. O foco será a resolução de problemas e não a prescrição de como isso deve ser feito, ampliando as possibilidades de inovação pelo fabricante. O diretor de Avaliação da Conformidade, Gustavo Kuster, exemplifica a mudança com o caso dos fogões: “Se a chama apagar e o gás continuar a sair, há potencial ambiente de explosão. O modelo atual obriga o fabricante a usar uma válvula de segurança. No modelo moderno, o regulamento poderá indicar que se a chama apagar, o gás tem que ser cortado em X segundos. Como o fabricante vai fazer, é opção dele”, explicou.

Em contrapartida, há reforço do controle pós-mercado, com uma fiscalização mais eficiente, e o fornecedor passa a ser o principal responsável pelo produto que coloca no mercado, podendo ser penalizado por eventuais danos gerados ao consumidor.

Repercussão

A mudança é bem-vinda tanto por representantes industriais quanto por associações de defesa do consumidor. Em recente tomada de subsídios feita pelo Inmetro, 915 entidades se manifestaram, entre pessoas física e jurídica, com resultados que variaram entre 81% e 90% de adesão. “A sociedade está dando claro sinal de que quer a mudança do modelo regulatório, mesmo com todos os desafios que essa mudança impõe”, declarou Kuster.

O diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), Enio Rodrigues, ressalta que o novo modelo regulatório do Inmetro simplifica o processo para obtenção de autorização para comercialização de produtos no mercado brasileiro, reduz o custo das empresas e agiliza a punição das companhias que não cumprirem as normas. “O Sindicel espera que as empresas coloquem no mercado somente produtos em conformidade com a legislação e que os órgãos públicos gastem menos tempo em operações burocráticas para intensificar as ações de acompanhamento da qualidade dos produtos no mercado brasileiro”, afirmou.

Uma vigilância de mercado inteligente, fundamentada em gestão de riscos e que faça uso estratégico de informações como manifestações de consumidores em portais na internet, é ponto crucial na mudança.

Para o diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian, a mudança proposta pelo Inmetro estimula o setor produtivo a um movimento de autorregulação e inovação, tornando-o ainda mais responsável e responsabilizável em caso de danos aos consumidores. “Sabemos das dificuldades de implementação, especialmente no que se refere à posterior fiscalização. Entretanto, estamos confiantes de que este é um caminho mais maduro e integrado às cadeias globais de produção e fiscalização. Estamos animados em apoiar o Inmetro nessa arrojada transição e contribuir para o sucesso da iniciativa, pois esta se reverterá em benefício dos consumidores”, declarou.

Exemplo internacional

Modernização similar à que está sendo implementada pelo Inmetro foi conduzida ainda nos anos 1970 nos Estados Unidos e na década de 1980 na Comunidade Europeia. Japão e Canadá também passaram por esse processo e Austrália e Arábia Saudita estão com as mudanças em curso.

Em uma realidade de avanços tecnológicos cada vez mais rápidos e intensos, a modernização é ainda mais importante, além de alinhar o Inmetro às melhores práticas internacionais e não criar entraves ao comércio internacional. “Focar no produto é muito pouco, porque esse produto também vai mudar em termos de tecnologia. O mundo inteiro já mudou para outro tipo [de regulação]”, afirmou Vera Thorstensen, professora da Escola de Economia da FGV e presidente do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC).

Para a especialista, o Novo Modelo Regulatório que está sendo conduzido tem potencial de gerar uma revolução não só no Brasil, mas também em países vizinhos. “É necessário fazer com que outras agências e ministérios acompanhem esse tipo de abordagem. E vai ter também impacto muito grande no Mercosul e nos Países da fronteira. O fato do Brasil usar um modelo com essas características vai forçar os outros países a, de alguma forma, se adequarem”, analisou.

Com informações de INMETRO.