Liminar impede Fiocruz de importar medicamento Alfaepoetina essencial para Renais Crônicos

Fiocruz admitiu, perante o Ministério da Saúde em processo judicial, que leva 6 meses para importar o medicamento de Cuba, envasar, rotular e fornecer ao Ministério da Saúde; Decisão visa evitar a violação da Lei de Licitações Públicas

A Justiça Federal concedeu liminar, com base na ação judicial proposta pela Blau Farmacêutica, publicada em 21 de setembro de 2018, suspendendo ato de dispensa de licitação e proibindo a Fiocruz de adquirir Alfaepoetina sem prévia licitação.

A decisão foi proferida dias depois de realizada audiência com a participação de representantes da Fiocruz, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União e da indústria brasileira Blau Farmacêutica, autora da ação judicial. Desta forma, a aquisição do medicamento Alfaepoetina deve voltar a ocorrer por meio de licitação pública. O retorno ao sistema de compra do medicamento mediante licitação, determinado pela liminar, estabelecerá ampla competição entre os fornecedores nacionais, e, a julgar pelo resultado da ata de registro de preços vigente, cujos valores são menores que aqueles que vinham sendo praticados pela Fiocruz, gerará economia ao país.

O Ministério da Saúde mantém em seu programa de assistência farmacêutica a aquisição centralizada e fornecimento do medicamento Alfaepoetina, destinado a pacientes renais crônicos. Há mais de 11 anos o fornecimento da Alfaepoetina vinha sendo realizado pela Fiocruz, a preços superiores aos do mercado nacional, sob a alegação da existência de um termo de cooperação técnica com uma empresa sediada em Cuba, o qual teria sido firmado com a finalidade de transferir o conhecimento da tecnologia necessário a produção autônoma do medicamento.

Apesar da referida transferência de conhecimento técnico já ter sido encerrada em 2016, fato reconhecido pela Fiocruz perante a Justiça Federal, a aquisição do medicamento por dispensa de licitação permanecia sendo realizada em valores superiores a 226 milhões de Reais, violando o princípio constitucional de licitação pública.

Como reconheceu a decisão judicial, “atualmente, o que ocorre na prática é que o Ministério da Saúde vem adquirindo indiretamente a substância alfaepoetina por meio da empresa cubana[…] , funcionando a Fiocruz como mero agente facilitador”.

Recentemente, a própria Fiocruz admitiu, perante Ministério da Saúde e em Juízo, que leva 6 meses para importar o medicamento de Cuba, envasar, rotular e fornecer ao Ministério da Saúde. O Ministério, por sua vez, possui uma demanda contínua para suprir o SUS, e já foi obrigado a recorrer a Registro de Preços da BLAU Farmacêutica S.A. para adquirir o medicamento, por preços se que mostraram inferiores aos praticados no âmbito do termo de cooperação com a Fiocruz.

“A Blau participou e venceu licitação do Ministério da Saúde e, depois de apresentar Ata de Registro de Preço vigente e com preço menor que o da Fiocruz, foi convocada a atender a demanda e comprovou sua capacidade de fornecer ao Ministério da Saúde com economicidade, qualidade e pontualidade, reforçando sua competência técnica e compromisso com o atendimento a assistência farmacêutica nacional. Outro fator importante é que, há mais de 11 anos, desde que entramos com a primeira ação contra a não realização de licitação na ocasião para a aquisição da tecnologia, somente agora, em 2018, conseguimos uma liminar para proibir o Fiocruz de continuar a comprar por inexigibilidade produtos de empresa Cubana a preços elevados. Além disso, a partir de agora, Fiocruz terá de pagar royalties altíssimos por uma tecnologia sem patente e conhecida por muitas indústrias.”, afirma Marcelo Hahn, CEO da BLAU Farmacêutica.

Uma das principais empresas farmacêuticas da América Latina no segmento institucional hospitalar (Non Retail), com capital 100% nacional, que desenvolve e produz medicamentos de alta complexidade essenciais para a saúde humana – biológicos, especialidades, oncológicos, entre outros -, a BLAU Farmacêutica atualmente comercializa e exporta a alfaepoetina, entre outros produtos com marcas próprias, para 22 países.

Estabelecida na cidade de Cotia, no centro metropolitano de São Paulo, e com subsidiárias no Uruguai, Colômbia, Argentina, Peru e Chile, a Blau Farmacêutica possui um moderno complexo industrial farmacêutico, composto por quatro plantas industriais, com tecnologia de ponta, dedicadas à produção de medicamentos biológicos, biotecnológicos, oncológicos, antibióticos, injetáveis, anestésicos e insumos biotecnológicos. Segundo dados da IQVIA de Dezembro de 2017, a empresa é a maior farmacêutica de capital brasileiro no ranking de vendas via canal non retail no Brasil.

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