Implementar o Código Florestal é essencial para o agronegócio, diz pesquisadora
O cumprimento da legislação contribui para a mitigação das mudanças climáticas e protege recursos naturais essenciais para a agricultura, como a água e o solo.
“O primeiro pilar do Código Florestal é proteger a biodiversidade. Sem isso, a gente não consegue produzir: falta água, falta solo e falta polinização”, destacou Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), durante a oficina “Código Florestal como lei essencial para a mitigação e adaptação climática no Brasil”, realizada na Câmara dos Deputados no dia 27 de março. O evento teve como objetivo debater o histórico de implementação do Código Florestal Brasileiro, destacando sua importância para a conservação do meio ambiente e a produtividade no campo.
“A implementação do Código Florestal vai nos ajudar tanto na mitigação quanto na adaptação às mudanças climáticas. A partir do momento em que recupero uma área degradada, capturo carbono e estou mitigando os impactos. Se implemento uma recuperação produtiva, também estou me adaptando às mudanças. O Código é hoje uma grande ferramenta para as metas climáticas do Brasil, e temos um grande desafio: avançar na análise dos cadastros rurais e desenvolver ainda mais nosso processo de regularização fundiária”, completou.
A oficina também apresentou o Termômetro do Código Florestal, ferramenta do OCF (Observatório do Código Florestal), desenvolvida pelo IPAM e parceiros para monitorar a implementação da legislação aprovada em 2012 no país. Segundo a plataforma, o Brasil tem mais de 16 milhões de hectares de passivo de reserva legal dentro de propriedades rurais privadas – uma área maior que a Inglaterra ou que Altamira, o maior município brasileiro. Além disso, há um déficit de mais de 3 milhões de hectares de áreas desprotegidas que deveriam estar em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como margens de rios, nascentes e topos de morros com mais de 1.800 metros de altitude.
Apenas na Amazônia, são mais de 8 milhões de hectares de passivo de reserva legal, metade do total brasileiro. No Cerrado, bioma com segundo maior déficit de reserva legal, esse número ultrapassa 6 milhões de hectares, com destaque para áreas do Matopiba – região que abrange parte do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e uma das fronteiras agrícolas mais ativas do mundo.
Atualmente, o Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter uma reserva legal com vegetação nativa, variando conforme o bioma. Na Amazônia Legal, os percentuais exigidos são de 80% para áreas de floresta, 35% para o Cerrado e 20% para os campos gerais. Já nas demais regiões do Brasil, independentemente do bioma, o percentual mínimo exigido é de 20% da propriedade.
Eventos climáticos extremos
O descumprimento do Código Florestal também torna o país mais vulnerável a eventos climáticos extremos e seus efeitos, como enchentes, tempestades e ondas de calor. Sem a proteção da vegetação nativa, além de um clima mais imprevisível, o solo passa a absorver menos água e as ventanias se tornam mais frequentes. O Rio Grande do Sul, que registrou uma série de enchentes em 2023 e 2024, alagando cidades e deixando milhares de mortos e desabrigados, tem cerca de 255 mil hectares que deveriam ser áreas de reserva legal, mas que se encontram desprotegidos.
“A gente sabe que as grandes enchentes acontecem tanto pelo volume de chuva quanto pelo fato de hoje não termos vegetação suficiente para reter essa água quando chove. Sem essa cobertura, o solo se degrada rapidamente, mas isso pode ser revertido com um processo de recuperação produtiva, por exemplo. Essa combinação de mitigação e adaptação é um dos pilares do Código”, salienta Gomes.
Além dos impactos crescentes das chuvas, ambientalistas também destacam o prejuízo econômico causado por eventos climáticos extremos. No Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o aumento das temperaturas está diretamente ligado à quebra de safras, à morte de gado e à queda na produtividade agropecuária. Cerca de 30% das fazendas situadas na fronteira agrícola Amazônia-Cerrado, abrangendo Mato Grosso, Goiás e a região do Matopiba, já estão fora do ideal climático para a agricultura devido às alterações no clima.
Sobre a plataforma
O Termômetro do Código Florestal é uma plataforma desenvolvida para monitorar a implementação do Código Florestal Brasileiro. Apresenta dados e análises sobre o progresso da regularização ambiental no país, incluindo a adesão dos proprietários rurais ao Cadastro Ambiental Rural e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental.
A ferramenta busca oferecer transparência quanto ao cumprimento da legislação ambiental e facilitar o acompanhamento por parte de gestores públicos, pesquisadores e da sociedade civil. Além disso, fornece relatórios sobre excedentes e passivos de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, auxiliando na identificação de desafios na aplicação da lei.
