Audiência pública discutiu plantio de Cannabis para uso medicinal

A Embrapa participou nesta última quarta-feira (20/11) de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir a liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais. O pesquisador Roberto Fontes Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, falou sobre as possibilidades de geração de conhecimentos e tecnologias a partir da pesquisa com a cultura, caso sua comercialização seja aprovada por lei federal.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Fausto Pinato (PP/SP), parabenizou os membros da comissão por não se furtarem ao debate: “Cabe ao parlamento brasileiro ouvir todos os setores e segmentos. Não é só discutir a legalidade, é discutir a ciência. É preciso estudar todos os contextos da legislação, fiscalização, respeitar a opinião contrária, mas o fato é que não podemos deixar de debater”.

O pesquisador Roberto Fontes Vieira explicou aos parlamentares que, com a crescente demanda da Cannabis medicinal, há a necessidade de serem realizados testes analíticos robustos e confiáveis para garantir a segurança ao consumidor. Vieira abordou o uso do cânhamo, matéria-prima extraída da planta que tem sido utilizada em diversos países para fins medicinais, na manufatura de diversos tipos de produtos, incluindo alimentos, bebidas e suplementos nutricionais.

“O Brasil já foi produtor de cânhamo no Maranhão, introduzido no país no século 19, para a produção de fibra. Além do uso medicinal, é uma planta de múltiplos usos, produtora de óleos, sementes e cosméticos. A Embrapa possui especialistas em plantas medicinais que podem colaborar na produção de novos conhecimentos, no caso de aprovação da lei”, esclareceu.

Vieira destacou a importância de a indústria estabelecer um padrão para garantia da qualidade. “Há trabalhos importantes no mundo sobre o tema e é preciso definir que tipo de materiais serão produzidos no Brasil”, explicou. Com relação à produção de óleos, enfatizou ser necessária a elaboração de métodos analíticos claros e padronizados para que se possam ter comparativos sobre o que está sendo pesquisado. É muito importante considerar a análise dos canabinóides e de outras substâncias, como os resíduos de pesticidas, contaminação por materiais pesados, contaminação em processos de secagem, pois se trata de uma planta que será utilizada para fins medicinais.

No Brasil não há pesquisa científica sobre o produto, ao contrário de Israel e Canadá que estão em estágios avançados. “Para realizar estudos é preciso autorizações legais, como a liberação para o trânsito de material. São diversos fatores que precisam ser regulamentados”, esclareceu Vieira, lembrando que o cultivo deverá ocorrer em casas de vegetação apropriadas, evitando produção descentralizada para garantir a não contaminação.

A Cannabis tem sua origem na Ásia e hoje existem poucos bancos de sementes. Os maiores estão na Rússia e na Alemanha e são de difícil acesso. “É necessário produzir material genético, avaliá-lo e garantir a qualidade de produção pelas empresas. É uma longa caminhada para que se tenha o cultivo com a qualidade ideal para uma planta que será utilizada como medicamento. Portanto, quando se trata de saúde é preciso cautela”, afirmou o pesquisador.

A coordenadora-geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Virginia Arantes, destacou que em virtude da possibilidade de decisão favorável à liberação da planta tanto para importação quanto para o cultivo para fins medicinais, o Mapa estaria preparado para atender às demandas sob o ponto de vista da defesa agropecuária. “São legislações que já existem e estão consolidadas e se aplicam a qualquer espécie vegetal, portanto, não haveria necessidade de alterações normativas no âmbito do Ministério da Agricultura”, explicou.

Participaram da audiência pública representantes da Coordenação Geral de Repressão a Drogas da Polícia Federal; da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; pesquisadores da Universidade de Viçosa e da Indeov Cannabis Medicinal e da Verdemed – empresa farmacêutica com sede no Canadá responsável pela formulação de produtos a base dos canabinóides.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a prescrição médica da cannabis. A dificuldade fica por conta da obtenção do produto. Com a comercialização proibida no Brasil, os medicamentos precisam ser importados. De posse da receita médica, o paciente precisa assinar um termo de responsabilidade e aguardar a autorização da Anvisa. A importação por empresas, para distribuição no Brasil, é vetada. A autorização é concedida de forma individual para cada paciente. O medicamento tem sido usado para pacientes com epilepsia, dores crônicas, Alzheimer, esclerose múltipla, entre outros. Substâncias como o canabidiol e o tetraidrocanabinol (THC) já possuem reconhecidos efeitos ansiolíticos, antidepressivos e anti-inflamatórios.

Assista aqui à audiência completa

Com informações de Embrapa.