A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 4 de dezembro, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 326, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.
Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Grupo Mercado Comum (GMC)/MERCOSUL nº 39/19, que é discutida no Mercosul há quase uma década.
A Comissão de Gerenciamento de Produto da Abiquim trabalhou ativamente no tema junto à Anvisa, participando das Reuniões Ordinárias do Subgrupo de Trabalho nº 3 do Mercosul “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade/Comissão de Alimentos”, e levando sempre o posicionamento de que listas positivas de substâncias em contato com alimentos e outras regulamentações Mercosul devem possuir uma forma mais dinâmica e regular de atualização, além de estarem alinhadas com as regulamentações internacionais.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, porém conforme artigo 7º, fica estabelecido o prazo de 180 dias para adequação dos produtos de que trata a resolução.
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Com informações de Abiquim.