A Normalização e a Certificação, harmonização das políticas e ações em um mercado de livre concorrência

Muito se tem falado e os dados comprovam a baixa competitividade do Brasil frente não apenas aos países mais desenvolvidos como também em relação a países economicamente semelhantes. Podemos separar essa competitividade em três níveis: estrutural, sistêmica e empresarial, que é o foco de nossas proposições.

Um dos aspectos fundamentais para a competitividade empresarial são as questões relacionadas à qualidade, envolvendo metrologia, normalização e avaliação da conformidade (dentre as quais, acreditação e certificação). Um foro governamental que coordene e harmonize as políticas e ações, compatibilizando os interesses públicos e privados, nos moldes do hoje existente, como o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) é básico.

Produtos “de qualidade”, fabricados segundo normas técnicas internacionalmente aceitas, tendem a ser competitivos e ter o seu acesso aos mercados facilitado, evitando-se a criação de barreiras técnicas.

Ao se aproximar um novo governo, com novas ideias e práticas, é importante deixar bem claro o quanto a normalização e a certificação podem contribuir para um mercado de livre competição.

Começando pela normalização, precisamos entender o processo pelo qual as normas técnicas são elaboradas. Elas partem de uma demanda da sociedade e são consequência de um trabalho de construção de consenso em torno de temas específicos. Esse processo é totalmente aberto e inclusivo, resultando em um documento (norma técnica) que representa as melhores práticas. Esse trabalho pode ser entendido como uma autorregulamentação estabelecida pelo próprio mercado, contribuindo também com a regulação de preços, uma vez que dissemina um padrão para o mercado e que existe a impossibilidade, inerente ao processo, de se normalizar qualquer prática que seja proprietária.

Quanto à certificação, um dos mecanismos de avaliação da conformidade, que explicita a utilização de normas técnicas no fornecimento de um produto ou serviço, ela tem um papel fundamental na concorrência justa, permitindo a diferenciação pelo consumidor, do que está sendo adquirido. Vale ressaltar que economias desenvolvidas têm na certificação importante papel de defesa do consumidor e “fair competition”. É também uma importante contribuição para a autorregulação dos mercados.

A ABNT, ao longo dos seus 78 anos de atuação tem apresentado resultados satisfatórios às expectativas do Governo, entidades empresariais, trabalhadores, enfim, da sociedade brasileira, mesmo em anos de graves crises econômicas, e certamente está preparada para esses novos desafios que entre outros determinará uma maior inserção do Brasil na economia mundial.

Com informações de ABNT.